Termos de uso da Plataforma iBNS

Contrato iBNS002/2016 também disponível integralmente na versão PDF no link http://www.ibns.com.br/politicas/termostermos-de-uso-e-politicas-iBNS.pdf

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

WB4B COMERCIO E SERVIÇO LTDA, com sede na Avenida Vicente Machado, número 467, conjunto 14, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.697.741/0001-24, neste ato por seus representantes legais, na forma de seu contrato social, doravante denominada Equipe iBNS; e de outro,

O operador do Software iBNS, seja Pessoa Física ou Jurídica, com capacidade jurídica para este ato, doravante denominado CONTRATANTE;

Têm, entre si, justo e acertado, o presente Contrato de utilização, licença de uso, suporte técnico, e aceitação das condições relativas aos serviços ligados ao Software iBNS de envio de e-mail, também denominado Termos de Uso ou simplesmente "Condições Gerais", que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas a utilização do serviço de envio de mensagens eletrônicas personalizadas no formato de "Mensagens":

A utilização do Software atribui ao CONTRATANTE ou a seu(s) dependente(s) a condição de usuário, sendo portanto ambos doravante denominados simplesmente como "USUÁRIO". Tal utilização expressa a aceitação plena e sem reservas do CONTRATANTE a todas e a cada uma das Condições Gerais deste contrato.

CONDIÇÕES INICIAIS E PRECEDENTES:

Cláusula 1. As condições aqui estabelecidas são únicas e substituem e incorporam quaisquer acordos anteriormente vigentes relacionados ao objeto deste, devendo, portanto, ser observadas e aceitas pelo CONTRATANTE interessado em usufruir das vantagens daí decorrentes. Adicionais a este contrato o CONTRATANTE e a Equipe iBNS em conjunto concordam que a Política de Privacidade do Software iBNS, assim como a Política Anti-Spam do Software iBNS são reconhecidos como Anexos a estes termos e por consequência tais documentos substituem e incorporam os termos aqui definidos.

Cláusula 2. O CONTRATANTE declara e garante, para todos os fins de direito e sob as penas da lei:

§ 1. Ser maior de 18 anos ou ser empresa constituída e em ambos os casos possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, assim como para uso do SERVIÇO;

§ 2. Ter fornecido dados próprios, válidos e verdadeiros a Equipe iBNS;

§ 3. Ter condições financeiras para arcar com os pagamentos, custas, despesas e ressarcimentos decorrentes destes Termos de Uso;

§ 4. Ter conhecimento do teor das cláusulas destes Termos de Uso e estar ciente e de pleno acordo com os termos e condições aqui estabelecidos;

§ 5. Ter ciência que o presente Termos de Uso passa a obrigar o CONTRATANTE aos seus termos, com a concordância eletrônica, que se efetivará mediante a seleção da opção "Li e aceito todos os itens do Termos de Uso".

Cláusula 3. Para efeitos deste acordo ambas as PARTES aceitam as definições abaixo para os seguintes termos:

§ 1. Internet: É uma rede que possibilita a interligação de computadores em âmbito mundial;

§ 2. Rede de Telefonia: É uma rede que possibilita a interligação de aparelhos telefônicos em âmbito mundial;

§ 3. Sistema: É um conjunto de elementos interconectados, de modo a formar um todo organizado, para efeito deste contrato podem haver dois tipos de Sistemas, o que é identificado no ambiente do cliente onde existem os Sistemas operacionais e demais softwares necessários para o uso do iBNS, ou no ambiente da Internet que referencia os softwares e equipamentos para que o iBNS seja funcional;

§ 4. Software: É um conjunto de componentes lógicos de um computador ou Sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador personificado aqui sobre o iBNS desenvolvido pela Equipe iBNS;

§ 5. Servidor: Computador disponibilizado pela Equipe iBNS onde deve ser ou estar instalada o Software iBNS o qual estará disponível para acesso por meio da Internet;

§ 6. E-MAIL: Também conhecido como Conta de E-MAIL, ou Conta de Correio Eletrônico. É o endereço de Internet o qual pode receber ou enviar Mensagens composta estritamente por caracteres de texto que pode possuir em seu conteúdo arquivos como imagens, sons e vídeos, tendo sua composição, envio e recebimento baseado em diversos protocolos convencionais de Internet, dentre eles destacados os protocolos POP, SMTP e IMAP;

§ 7. Mensagem: É o conteúdo da mensagem propriamente dito, se o destinatário da mensagem for um E-MAIL esta é considerada uma Mensagem de E-MAIL, se o destinatário for um número telefônico ela é considerada uma Mensagem de SMS. Pode ser constituída de seu conteúdo e informações diversas como título (também conhecido como assunto da mensagem), nome e/ou Conta de Destinatário, nome e/ou Conta de Remetente, dentre outros possíveis conteúdos. O conteúdo da mensagem muitas vezes também é referenciado como corpo da mensagem posto que é a parte da Mensagem que geralmente inclui a grande maioria das informações contidas na mensagem;

§ 8. SMS: É uma Mensagem destinada para números telefônicos que será recebida e encaminhada por meio da Rede de Telefonia;/p>

§ 9. Conta de Destinatário: Endereço de Internet ou número telefônico da Rede de Telefonia que recebe a Mensagens de E-MAIL ou SMS e pode efetuar encaminhamentos de Mensagens. Para ser recebida uma Mensagem deve possuir um destinatário, tal destinatário é identificado por meio de sua Conta de Destinatário;/p>

§ 10. Conta de Remetente: Endereço de Internet ou número telefônico da Rede de Telefonia que encaminha a Mensagens de E-MAIL ou SMS e pode efetuar recebimentos de Mensagens. Para ser encaminhada uma Mensagem deve possuir um remetente, tal remetente é identificado por meio de sua Conta de Remetente;/p>

§ 11. Senha: É uma palavra ou código secreto utilizado em conjunto com o nome de identificação do usuário para identificar pessoas em um Sistema computacional;

§ 12. Senha de Acesso: A utilização do SERVIÇO exige que o USUÁRIO utilize uma Conta de E-MAIL a qual irá identificar o USUÁRIO no Sistema e em conjunto com tal conta também uma palavra ou código secreto que será vinculada à tal Conta de E-MAIL e juntos passam a ser denominados Conta de Usuário do Sistema. As Senhas de Acesso são utilizadas para autenticação do USUÁRIO quando do uso do SERVIÇO e dão acesso ao USUÁRIO para utilizar o SERVIÇO;

§ 13. Conta de Usuário do Sistema: É a interface de comunicação disponibilizada por meio do Software para que o CONTRATANTE faça uso do SERVIÇO. É a representação do CONTRATANTE no Software iBNS;

§ 14. Conta de Cliente do Sistema: Podem ser Contas de Demonstração, onde o usuário utiliza por um período determinado para apreciação e avaliação do Sistema sem nenhum custo de uso, ou Contas Pagantes, que são pessoas que pagam o Sistema para seu uso contínuo. A Conta de Cliente do Sistema se difere da Conta de Usuário do Sistema pois a Conta de Cliente do Sistema pode ter várias Contas de Usuários do Sistema associadas a ela. A Conta de Cliente do Sistema é criada a partir de uma Conta de Usuário do Sistema a qual se torna responsável e controladora de tal Conta de Cliente do Sistema;

§ 15. HTML: (abreviação para a expressão inglesa HyperText Markup Language, que significa Linguagem de Marcação de Hipertexto) é uma linguagem de marcação utilizada para produzir páginas na Internet personificada em um documento que pode ser interpretado por Softwares utilizados para explorar textos, fotos, gráficos, sons e vídeos disponíveis na Internet;

§ 16. Hyperlink: É uma ligação entre documentos na Internet. Podem ser ligações de um texto para outro texto, imagem, som ou vídeo (ou vice-versa);

§ 17. Disparos: Ato de enviar uma Mensagem para um ou mais destinatários;

§ 18. Interface Operacional: : É a área do Software iBNS onde os seres humanos interagem com o Software por meio de botões e menus de interação para criar campanhas, gerenciar contatos e visualizar relatórios de resultados;

§ 19. Servidor SMTP ou API: É a área do Software iBNS onde os seres humanos interagem com o Software por meio de programação de linguagens de computador;

§ 20. Chat: É um neologismo que designa aplicações de conversação em tempo real por meio de Softwares de mensageiros instantâneos. Para efeitos deste contrato o chat é o aplicativo de mensagens instantâneas disponível no Software iBNS e no Site www.ibns.com.br com o qual o USUÁRIO pode falar diretamente com a Equipe iBNS;

OBJETO:

Cláusula 4. O SERVIÇO consiste em um Software chamado iBNS de propriedade da Equipe iBNS, cuja finalidade é gerenciar o processo de envio de Mensagens, além de controlar o processo de cadastramento, cancelamento e o armazenamento de listas de Contas de Destinatários do CONTRATANTE no Sistema.

Cláusula 5. O SERVIÇO prestado é fornecido pela Equipe iBNS ao CONTRATANTE, na forma de suporte técnico e concessão de licença para uso do Sistema por meio da Interface Operacional e o Servidor SMTP ou API.

DO PREÇO E DOS TIPOS DE CONTAS:

Cláusula 6. O SERVIÇO dispõem de três tipos de classificação sendo estas denominadas iBNS Light, iBNS Quantidade e iBNS Banda e o valor pago pelo CONTRATANTE para a Equipe iBNS é determinado de acordo com o tipo de Conta de Cliente do Sistema selecionada para uso pelo CONTRATANTE no ato de seu cadastro.

§ 1. Os valores são declarados diretamente no site www.ibns.com.br e havendo a possiblidade de descontos decorrentes da quantidade de Disparos será firmado um acordo externo a este contrato porem que se incorpora ao mesmo substituindo os valores declarados no site www.ibns.com.br. Tal acordo é constituído de uma proposta comercial a qual quando aceita é assinada pelas PARTES tendo suas folhas rubricadas e tida como anexo a este instrumento.

§ 2. O tipo iBNS Light se diferencia das demais por ter seu uso pré-pago pelo CONTRATANTE, já os tipos iBNS Quantidade e iBNS Banda são pós pagos e se diferenciam conforme tabela de preços detalhada conforme parágrafo diretamente acima.

Cláusula 7. Definições para cobranças específicas do iBNS Light

§ 1. O iBNS Light é cobrado antecipadamente e tal aquisição é disponibilizada ao CONTRATANTE no formato de Disparos de Mensagens, cada Mensagem encaminhada pelo Sistema é considerada como um Disparo.

§ 2. O USUÁRIO fica impossibilitado de efetuar Disparos de Mensagens se o CONTRATANTE não tiver a quantidade necessária de Disparos de Mensagens para encaminhar as mensagens.

§ 3. A aquisição de mais Disparos de Mensagens pelo CONTRATANTE é feita por meio de boleto disponibilizado diretamente na ferramenta e a liberação para uso é feito por meio da própria ferramenta, havendo dificuldades o CONTRATANTE pode recorrer ao auxilio da Equipe iBNS.

§ 4. A Equipe iBNS garante a integridade dos Disparos de Mensagens para até 30 (trinta) dias corridos após sua liberação, após este período a Equipe iBNS não tem a obrigação de manter em seus Servidores o cadastro do CONTRATANTE e por consequência as informações de Disparos de Mensagens disponíveis fazendo com que o CONTRATANTE perca o direito de uso destes sem onus de qualquer natureza para a Equipe iBNS.

§ 5. Não havendo a Equipe iBNS registrado uso do SERVIÇO pelo CONTRATANTE no período de 1 (um) ano o CONTRANTE autoriza a Equipe iBNS a eliminar de seus Servidores suas informações sem onus de qualquer natureza para a Equipe iBNS.

I. O não uso é caracterizado pelo não acesso das Contas de Usuário do Sistema ao Software iBNS e o não consumo do SERVIÇO na Conta de Cliente do Sistema, tendo ou não este Disparos de Mensagens disponíveis para consumo.

II. Havendo o cliente Disparos de Mensagens válidos no momento em que sua conta for excluída decorrente da Cláusula 7 (sete) parágrafo 5 (cinco) tais créditos são automaticamente considerados como inválidos não tendo o CONTRATANTE direito a uso dos mesmos.

§ 6. As NFs serão emitidas pela Equipe iBNS após o pagamento do SERVIÇO o qual pode ocorrer por meio de Boleto bancário ou cartão de crédito.

Cláusula 8. Definições para cobranças do iBNS Quantidade e iBNS Banda

§ 1. Será cobrada no mês posterior a utilização a mensalidade conforme a quantidade total de Disparos de Mensagens efetuados no mês da utilização.

§ 2. Caso não seja enviado nenhuma Mensagem durante o mês, será cobrado o menor valor da tabela vigente como taxa de manutenção da conta. A tabela aqui descrita é de acordo com classificação de SERVIÇO selecionado pelo CONTRATANTE, sendo neste caso possível tanto a tabela iBNS Quantidade quanto a iBNS Banda.

§ 3. A cobrança da mensalidade é feita no dia 15 (quinze) do mês posterior ao envio. Seu pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário ou cartão de crédito e a NF encaminhada diretamente para o E-MAIL relacionado a Conta de Usuário do Sistema ou outro E-MAIL informado pelo USUÁRIO diretamente na tela de "Alteração de Dados Cadastrais" disponível na Interface Operacional, a NF fica disponível para consulta também diretamente na Interface Operacional do Software iBNS.

§ 4. O CONTRATANTE que exceder a maior quantidade de Disparos de Mensagens previsto na tabela vigente será cobrado o maior valor previsto na tabela somado a este o número de envios excedidos e fica estipulado que o valor do Disparo excedido é de R$ 0,007 (zero virgula zero, zero, sete Reais) por Disparo realizado.

§ 5. O não pagamento, pela CONTRATANTE, dos valores devidos à WB4B nos termos da cláusula 8 (oito), na respectiva data de vencimento, acarretará a cobrança de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total devido e juros de mora de 3% (um por cento) ao mês, calculado de forma “pró rata die”, tudo incidente sobre o valor devido e não pago, corrigido monetariamente de acordo com a variação do percentual acumulado do índice IGP-DI/FGV, tomando-se como índice-base o divulgado no mês anterior ao do vencimento da cobrança e como índice-reajuste o divulgado no mês anterior ao da efetiva purgação da mora, ou no caso de sua extinção, por outro índice que vier a substituí-lo, e na inexistência deste, por outro índice a ser estabelecido pelas partes.

I. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a prestação do serviço poderá ser suspensa, ficando o CONTRATANTE condicionado ao pagamento dos valores em atraso, acrescidos de multa, juros e correção monetária;

I. Após 30 (trinta) dias da suspensão, a prestação do serviço será cancelada, com a consequente rescisão deste contrato sem prejuízo para a Equipe iBNS, bem como da aplicação das demais penalidades cabíveis, inclusive, mais não somente, a inclusão do CNPJ do CONTRATANTE nos Órgãos de Consulta Pública de Proteção ao Crédito, mediante o envio de comunicação escrita específica para esse fim.

Cláusula 9. Definições para cobrança de todas as classificações de SERVIÇO

§ 1. Em situações onde houver um Disparo de Mensagens que contenham múltiplas Contas de Destinatários tal ato será contabilizado no Software iBNS como um Disparo para cada Conta de Destinatário.

§ 2. As Mensagens enviadas e que apresentarem erros de qualquer forma são considerados Disparos e também são utilizados como base de cálculo para cobrança.

§ 3. O CONTRATANTE poderá verificar sem a demanda de interação e/ou intervenção da Equipe iBNS através do próprio Sistema o número total de Disparos efetuados.

§ 4. Os valores das tabelas de preços podem ser reajustados sem aviso prévio ao CONTRATANTE, salvo situações onde os valores são acordados em proposta ou anexos, caso onde os custos não alterarão sem aviso e negociação específica e devidamente documentada por nova proposta ou anexo.

§ 5. Na hipótese de rescisão, por qualquer motivo, ou atraso de pagamento a Equipe iBNS se reserva o direito de eliminar de seus Servidores toda e qualquer informação contida no SERVIÇO e demais informações do CONTRATANTE, incluindo, mas não se limitando, às informações de Contas de Destinatários, listas de clientes e contatos, páginas da Internet, imagens e qualquer tipo de anexo sejam as informações gerados ou não decorrente da utilização do SERVIÇO.

I. A exclusão só pode ocorrer após o período determinado na Cláusula 34 (trinta e quatro) deste instrumento, não tendo a Equipe iBNS direito ou autoridade para executar o procedimento de exclusão no período de aviso.

§ 6. Na ocorrência de desistência ou insatisfação por qualquer motivo e havendo o CONTRATANTE efetuado pagamento adiantado dos valores o CONTRATANTE fica ciente e concorda que não haverá nenhuma devolução de valores ou ressarcimento de qualquer forma ao mesmo ou a outros.

§ 7. É de responsabilidade do CONTRATANTE garantir as condições técnicas em seu ambiente para recebimento, acesso e leitura das cobranças encaminhadas por meio de Mensagens de E-MAIL que serão disparados por meio do Software iBNS a partir do E-MAIL cobranca@ibns.com.br.

Cláusula 10. Definições para início de cobrança de contas de demonstração:

§ Único. Para se tornar um usuário pagante e usufruir na plenitude de todos os recursos da plataforma o CONTRATANTE deve providenciar a solicitação de conversão de sua Conta de Cliente do Sistema para pagante encaminhando uma Mensagem para a conta suporte@ibns.com.br ou por meio de interação de Chat diretamente na plataforma. Salvo situações que se enquadram no descritivo do parágrafo 1 (um) da cláusula 6 (seis) onde a Conta de Cliente do Sistema é considerada como pagante após a assinatura da proposta.

RESPONSABILIDADE DA Equipe iBNS:

Cláusula 11. Disponibilizar servidores e maquinários para efetuar a entrega das Mensagens geradas pelo CONTRATANTE ao destinatário indicado pelo CONTRATANTE por meio do Software iBNS.

§ Único. O SERVIÇO não engloba a manutenção, acompanhamento ou liberação automática ou manual de e-mails por servidores de email que façam uso de serviços de anti-spam, similares ou não ao hoje disponível pela empresa UOL a seus clientes, tais procedimentos devem ser atendidos manualmente pelo CONTRATANTE sem auxilio da Equipe iBNS.

Cláusula 12. Garantir que o SERVIÇO objeto deste instrumento permaneça disponível para uso pelo CONTRANTE.

Cláusula 13. A Equipe iBNS se responsabiliza pela integridade do SERVIÇO, nos termos previstos neste instrumento, sendo que qualquer defeito havido, determinará simplesmente a substituição ou correção do mesmo.

Cláusula 14. Toda e qualquer informação do CONTRATANTE, seja esta disponibilizada pelo próprio CONTRATANTE ou gerada por meio do SERVIÇO será mantida somente enquanto a conta do CONTRATANTE estiver válida, e a Equipe iBNS não assume qualquer responsabilidade, nem será responsabilizada pela exclusão ou falha no armazenamento das informações do CONTRATANTE que estejam ou não sob a responsabilidade da Equipe iBNS.

§ Único. A Equipe iBNS recomenda que o CONTRATANTE guarde em seu próprio computador uma cópia das informações utilizadas e cadastradas através do SERVIÇO.

Cláusula 15. O suporte técnico será realizado pela Equipe iBNS por Mensagem, atendimento online por meio de ferramenta de chat ou atendimento telefônico, em horário comercial, não existindo limite por parte do CONTRATANTE na utilização do suporte técnico.

§ 1. A Equipe iBNS se reserva no direito de não prestar, ou restringir a quantidade de SERVIÇO para o CONTRATANTE com contas de demonstração ou que tenham sido convertidos em contas pagantes e que não tenham efetuado nenhum pagamento até o momento da abertura da demanda de suporte técnico.

§ 2. A Equipe iBNS deve efetuar comunicados ao CONTRATANTE sempre que identificar falhas que possam comprometer o bom relacionamento entre as Partes, como possíveis suspensões decorrentes de envio de Spam por parte do CONTRATANTE, dentre outros.

§ 3. É disponibilizado por meio deste instrumento a CONTRATANTE um total de 80 horas mensais do quadro técnico da WB4B para o esclarecimento de duvidas sobre o SERVIÇO.

§ 4. O SERVIÇO se limita única e exclusivamente ao Software iBNS. A Equipe iBNS não responde por qualquer inoperabilidade ou indisponibilidade gerada por serviços prestados por outros como comunicação do servidor para com o CONTRATADO, assim como do CONTRATADO para com o servidor ou ainda softwares ou serviços, sejam estes necessários ou não para a devida funcionalidade do Software iBNS. Também não fazem parte deste contrato o suporte ou esclarecimento de dúvidas ou auxilio para as demais técnologias envolvidas como HTML, CSS, JavaScript, sistemas operacionais, navegadores de internet ou outras que não o próprio Software iBNS.

§ 5. A Equipe iBNS se compromete em buscar a resolução de qualquer dúvida do CONTRATANTE em até 16 (dezesseis) horas úteis de atendimento, não sendo o não do cumprimento deste objetivo motivo para denuncia deste instrumento ou considerado como falta da Equipe iBNS para com o CONTRATANTE.

§ 6. O atendimento de suporte técnico ocorrerá apenas de Segunda Feira a Sexta Feira de dias úteis entre os horários das 9 (nove) horas as 12 (doze) horas e das 13 (treze) horas as 18 (dezoito) horas. O eventual atendimento de suporte em horários diferenciados, independente do motivo, não faz com que o horário aqui descrito seja modificado ou obriga a Equipe iBNS a um outro atendimento em horário diferenciado do aqui definido.

I. Não são considerados dias úteis feriados nacionais, feriádos estaduais do estado do Paraná, assim como feriados municipais da cidade de Curitiba.

ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS:

Cláusula 16. A Equipe iBNS envidará os melhores esforços para assegurar que Mensagens enviadas através do SERVIÇO sejam recebidas pela pessoa correta, sem interferências de qualquer natureza. No entanto, considerando a própria natureza do SERVIÇO e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet e a Rede de Telefonia, as garantias fornecidas pela Equipe iBNS são limitadas, conforme descrito neste instrumento.

MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO:

Cláusula 17. A Equipe iBNS comunicará, sempre que possível, ao CONTRATANTE acerca de modificações que importem na alteração do SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:

Cláusula 18. Garantir que os SOFTWARES instalados em seu COMPUTADOR possuam todas as licenças necessárias a sua correta utilização.

Cláusula 19. Assumir integralmente, sem solidariedade da Equipe iBNS, seja a que título for, toda a responsabilidade pelos produtos, serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdos que trafegar a partir do SERVIÇO objeto deste contrato.

Cláusula 20. Honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais resultantes da utilização do SERVIÇO, dentro dos respectivos prazos de vencimento.

Cláusula 21. Manter a infraestrutura necessária para utilizar-se do SERVIÇO.

Cláusula 22. O CONTRATANTE É CONSCIENTE E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA, EM TODO CASO, SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

§ 1. O CONTRATANTE se compromete a utilizar o SERVIÇO em conformidade com a Lei, a moral e os bons costumes aceitos na sociedade brasileira e a ordem pública de nosso país.

§ 2. O CONTRATANTE se compromete a utilizar o SERVIÇO de forma adequada e diligente, assim como a se abster de utilizá-lo com objetivos ou como meio para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei brasileira e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o SERVIÇO.

Cláusula 23. É de responsabilidade do CONTRATANTE identificar o momento em que esta demanda de auxilio de qualquer tipo e iniciar o atendimento da Equipe iBNS para tal suporte técnico.

§ 1. A demanda de suporte quando encaminhada por meio de Mensagem deve ser realizada encaminhando-se a Mensagem para a conta suporte@ibns.com.br ou preenchendo o formulário de atendimento no Chat da plataforma, situação melhor descrita no parágrafo imediamentente abaixo.

§ 2. A ferramenta de chat para suporte técnico será disponível diretamente no próprio Sistema no endereço controle.ibns.com.br e estará disponível para contato em horário não definido, porem também pode ser utilizada para encaminhamento de Mensagens sempre que não houver um operador imediatamente disponível para o atendimento do suporte técnico. Existe uma opção de atendimento de chat no site www.ibns.com.br, porem o CONTRATANTE entende que esta não é o local correto para atendimento de suporte técnico.

§ 3. Havendo demanda de suporte por meio telefônico os usuários devem entrar em contato com a Equipe iBNS por meio dos telefones disponibilizados diretamente por meio dos números disponíveis no site www.ibns.com.br,

§ 4. É de responsabilidade do CONTRATANTE identificar a Conta de Cliente do Sistema a qual se relaciona a demanda de seu suporte para o devido atendimento do mesmo.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO:

Cláusula 24. O CONTRATANTE reconhece que possui todas as Senhas para acessar e utilizar os recursos que a ele são disponibilizados por força deste instrumento, devendo, desta forma, mantê-la como confidencial.

§ Único. O CONTRATANTE se compromete a manter sua Senhas de Acesso em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções. O CONTRATANTE se compromete a gerar uma nova Senha, imediatamente após a perda ou roubo das Senhas de Acesso, assim como comunicar também de imediato a Equipe iBNS qualquer risco de acesso indevido ao Software por um terceiro.

Cláusula 25. O CONTRATANTE deve providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas sem se limitar, modem e computador, bem como todo e qualquer Software necessário à utilização do SERVIÇO;

Cláusula 26. O CONTRATANTE deve informar no ato de cadastramento da Conta de Usuário do Sistema um endereço de E-MAIL válido e de propriedade do CONTRATANTE, visando receber notificações, comunicados e Mensagens provenientes do SERVIÇO.

§ Único. Sob anuência do CONTRATANTE a Equipe iBNS estará autorizada a enviar para seu E-MAIL comunicações de cunho institucional, técnicas, comerciais e informativas acerca do SERVIÇO e demais produtos disponíveis que sejam da Equipe iBNS ou de seus parceiros comerciais.

DADOS DE CARÁTER PESSOAL:

Cláusula 27. Para utilizar o SERVIÇO, os USUÁRIOS devem realizar previamente o Cadastro de suas informações pessoais na ferramenta localizada em http://www.ibns.com.br/ (doravante, os "Dados Pessoais"), conforme disposto acima. A Equipe iBNS tratará automatizadamente os Dados Pessoais para os usos e com as finalidades definidas na sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE descrita abaixo neste mesmo instrumento.

§ Único. A CONTRATANTE autoriza a divulgação de seu nome e o nome de seus produtos, marcas, logomarcas pela Equipe iBNS vinculando esta como cliente que faz uso do SERVIÇO.

GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE:

Cláusula 28. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do SERVIÇO:

§ 1. A Equipe iBNS não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do SERVIÇO quando estas se derem em função de ação ou omissão de terceiros, contratados ou não, nem que o mesmo será útil para a realização de qualquer atividade em particular. A Equipe iBNS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE, FALHA DE CONTINUIDADE E/OU DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO.

§ 2. A Equipe iBNS não garante que as mensagens serão entregues ao destinatário em um prazo adequado. A Equipe iBNS SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS ARQUIVOS E COMUNICAÇÕES ARMAZENADOS, TRANSMITIDOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO.

Cláusula 29. Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do SERVIÇO pelos USUÁRIOS.

§ 1. O CONTRATANTE se declara ciente e concorda que a Equipe iBNS não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar a utilização que o CONTRATANTE faz do SERVIÇO, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados pelo CONTRATANTE. Em particular, a Equipe iBNS não garante que o CONTRATANTE utilize o SERVIÇO em conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o faça de forma diligente e prudente. A Equipe iBNS também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que o CONTRATANTE informam sobre si mesmos à Equipe iBNS e a outros USUÁRIOS. O CONTRATANTE TAMBÉM ACEITA E TEM CONHECIMENTO QUE A Equipe iBNS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE O CONTRATANTE PROPORCIONA A OUTROS USUÁRIOS ACERCA DE SI PRÓPRIO E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM CONTRATANTE OU USUÁRIO.

§ 2. O CONTRATANTE SE DECLARA CIENTE E RESPONSÁVEL POR TODAS AS AÇÕES E INFORMAÇÕES QUE FOREM REALIZADAS OU CADASTRADAS NO SERVIÇO A PARTIR DE SUA CONTA DE USUÁRIO DO SISTEMA.

DA VIGÊNCIA:

Cláusula 30. Este CONTRATO vigorará por tempo indeterminado a partir da data do aceite e será válido para as Contas de Demonstração, bem como para as Contas de Usuário do Sistema que tenham sido convertidos em clientes pagantes do SERVIÇO.

§ 1. Havendo negociação especificada em proposta tal definição deve ser respeitada e terá autoridade para substituir a definição do parágrafo acima referente a vigência e renovação deste instrumento.

Cláusula 31. Este contrato será renovado automaticamente sempre que o CONTRATANTE efetuar uso do SERVIÇO.

PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL:

Cláusula 32. O Software iBNS, foi desenvolvido e é licenciado pela Equipe iBNS a qual pode disponibiliza-lo a qualquer um, sem demanda de comunicar ou bonificar o CONTRATANTE posto que este não possui nenhum direito de propriedade sobre o mesmo. O CONTRATANTE também entende que não possui nenhuma autoridade ou propriedade sobre a logomarca, site ou qualquer conteúdo relacionado ao Software iBNS ou dos serviços prestados pela Equipe iBNS.

Cláusula 33. O CONTRATANTE garante a Equipe iBNS que todo o material fornecido e por ele utilizado tem a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrente de proteção intelectual, bem como de patentes, não constituindo a sua utilização em violação de direitos, e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável.

§ Único. O CONTRATANTE, por conseguinte, reconhece que qualquer violação do caput deste parágrafo é de sua inteira responsabilidade e assume o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhe caiba qualquer dúvida ou divagação a respeito, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.

DA CESSÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL:

Cláusula 34. Qualquer das PARTES poderá denunciar o contrato mediante comunicação expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, perdurando-se as obrigações contratuais das PARTES durante este período.

Cláusula 35. O presente contrato poderá ser também rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, por descumprimento das obrigações contratuais pela parte adversa.

Cláusula 36. Caso haja a cessão do contrato por parte da CONTRATANTE ambas as PARTES devem entrar em comum acordo para que não haja perdas ou prejuízos entre estas.

Cláusula 37. Nenhuma das PARTES será considerada inadimplente, não se aplicando as condições e as sanções estabelecidas neste instrumento, caso a falta de cumprimento das condições ora definidas não sejam atendidas por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, eventos definidos na nossa legislação civil brasileira, hipótese na qual o presente estará rescindido de pleno direito, devendo as PARTES arcar com suas obrigações até aquele momento.

§ Único. Ocorrendo qualquer das hipóteses antes citada, a Parte prejudicada deverá informar à outra num prazo de 5 (cinco) dias da ocorrência do evento, informando as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes.

INDENIZAÇÃO:

Cláusula 38. O CONTRATANTE concorda em indenizar e isentar a Equipe iBNS, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela Equipe iBNS com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do SERVIÇO que ocorra sob sua Conta de Cliente do Sistema e que viole parcial ou integralmente este instrumento, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

Cláusula 39. Havendo o usuário utilizado o SERVIÇO para enviar mensagens que sejam caracterizadas como spam, conforme definições e esclarecimentos descritos na Política de Anti-spam ANEXO I destes Termos de Uso, fica o CONTRATANTE obrigado a arcar com todos os prejuízos causados a quem for, podendo inclusive a Equipe iBNS ser ressarcida por prejuízos ocorridos a esta.

Cláusula 40. A parte que violar ou infringir qualquer das cláusulas e/ou condições pactuadas neste contrato, desde que devidamente comprovada, fica obrigada a indenizar a parte prejudicada mediante pagamento de multa equivalente a 3 (três) vezes o valor da média dos 3 (tres) últimos faturamentos relativos aos serviços objeto do presente contrato. Havendo um faturamento a multa será três vezes o valor do mesmo, havendo dois faturamentos o valor será três vezes a média dos mesmos, havendo três ou mais o valor será três vezes o valor médio dos três últimos.

§ Único. Caso não exista nenhum faturamento a parte que violar ou infringir autoriza e concorda que a outra parte decida o valor da multa que não deve ser superior ao menor valor da tabela de preços de acordo com o tipo da conta selecionada.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

Cláusula 41. Não faz parte deste contrato nenhum processo ou execução de instalação, configuração, implementação ou desenvolvimento de qualquer Software ou Sistema.

Cláusula 42. O formato das Mensagens Disparadas pelo SERVIÇO é o padrão texto puro ou HTML in-line de 8 (oito) bits com imagens e anexos não inclusos no corpo da Mensagem. As imagens e anexos são vinculados às mensagens através de Hyperlinks, onde o destinatário necessita estar conectado à Internet no ato de acessar a Mensagem para visualizar perfeitamente seu conteúdo.

§ 1. O CONTRATANTE pode encaminhar a Mensagem onde os anexos estejam contidos diretamente em seu corpo, porem a construção de tal Mensagem não é suportada por meio da Interface Operacional do Software iBNS, podendo o CONTRATANTE fazer uso do Servidor SMTP ou API para envio de tal conteúdo.

§ 2. Em ambos os casos descritos nos últimos dois parágrafos imediatamente superiores o acesso a anexos, em especial a visualização de imagens é dependente do Sistema utilizado pelo receptor para sua leitura e/ou visualização não podendo em hipotese ou situação alguma a Equipe iBNS ser responsabilizada por visualização completa, parcial ou pela simples não visualização de tais conteúdos.

Cláusula 43. O SERVIÇO é prestado de forma não personalizada, inexistindo a obrigação da Equipe iBNS. em implantar e/ou desenvolver funcionalidades adicionais a pedido do CONTRATANTE.

§ 1. Na eventualidade do desenvolvimento de alguma funcionalidade ou produto mediante demanda ou pedido do CONTRATANTE a Equipe iBNS está autorizada a efetuar cobrança externa a este contrato mediante aprovação expressa do CONTRATANTE.

§ 2. Qualquer produto, desenvolvimento ou implementação realizado pela Equipe iBNS que seja feito dentro do Software iBNS ou que faça uso de seus Servidores é de propriedade única e exclusíva da Equipe iBNS e o CONTRATANTE entende que não possui nenhum direito ou propriedade sobre tal produto, desenvolvimento, ou implantação, mesmo tendo ele pago parcialmente ou completamente para a realização do mesmo.

Cláusula 44. Os serviços serão prestados na cidade de Curitiba-PR ou, se necessário, em outras localidades, neste caso mediante autorização e pagamento das despesas de deslocamento e diárias adicionais pelo CONTRATANTE.

§ Único. Sempre que necessário algum atendimento presencial o CONTRATANTE se responsabiliza em efetuar o pagamento diferenciado de custos, como transporte, alimentação, hospedagem, dentre possíveis outros.

Cláusula 45. Todas as notificações a qualquer das PARTES devem ser feitas por escrito, via Mensagem de E-MAIL ou correio convencional. A Equipe iBNS poderá divulgar notificações ou mensagens através do SERVIÇO para informar o CONTRATANTE de mudanças no SERVIÇO ou Condições Gerais, ou outros assuntos relevantes.

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE:

Cláusula 46. AS PARTES concordam em manter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias ao desenvolvimento do SERVIÇO, não podendo dar conhecimento das mesmas a terceiros seja sob qualquer motivo ou argumento, a não ser que previamente autorizada pela Parte que prestou a informação.

§ 1. A Equipe iBNS manterá os dados informados pelo CONTRATANTE no Software em seus Servidores e se compromete em manter sigilo sobre as mesmas, exigindo de seus empregados, prepostos, contratados, procedimento idêntico.

§ 2. Fica reservado à Equipe iBNS, por força deste instrumento, o direito de acessar os dados informados pelo CONTRATANTE no Software, compreendendo, mas não se limitando, aos respectivos cadastros de contatos e informações diversas, entre outros, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o SERVIÇO de funcionar dentro dos padrões exigidos, ou sempre que tal medida for do interesse do CONTRATANTE ou de necessidade da Equipe iBNS.

Cláusula 47. Este instrumento e seus eventuais anexos e aditivos não constituem personalidade jurídica distinta das partes, respondendo cada qual pelas obrigações por si assumidas, não podendo ser interpretado como constituição de sociedade, união consorcial, agente comercial, representação comercial, inexistindo qualquer tipo de solidariedade ou subsidiariedade trabalhista entre as partes.

§ Único. Cada uma das PARTES terá individual, total e exclusiva responsabilidade pelos atos que praticarem em relação à atividade exercida, especialmente nas áreas civil, penal, trabalhista, tributária e previdenciária.

Cláusula 48. Cada uma das PARTES será responsável exclusiva pelo pagamento dos tributos que lhe cabem, de acordo com a lei, pela responsabilidade civil e penal advinda dos atos que praticarem bem como a arcar com todas as despesas relacionadas com a atividade que desenvolver.

Cláusula 49. Caso uma das PARTES tolere qualquer infração em relação a dispositivo deste contrato, não significa que tenha liberado a outra parte de obrigações assumidas e nem tampouco que o dispositivo infringido tenha sido considerado cancelado.

Cláusula 50. O CONTRATANTE, igualmente, se compromete, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação de regência, incluindo tal restrição não só às Mensagens, mas também, aos serviços pertinentes, especificamente no tocante a preservação e respeito à imagem e à privacidade das pessoas que venham compor o seu conteúdo ou clientela, ou contatos.

§ Único. Às atividades vedadas acima, incluem-se, mas sem que isto cause limitação, conteúdo que envolva pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças, material que instigue o racismo ou a violência, dentre outros ilícitos.

Cláusula 51. A Equipe iBNS autoriza ao CONTRATANTE a utilizar o Software instalado no Servidor da Equipe iBNS que executa os elementos que compõem o SERVIÇO, desde que tal ocorra unicamente para utilizar o SERVIÇO em conformidade com o estabelecido nestas Condições Gerais. A Equipe iBNS não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado ao SERVIÇO.

Cláusula 52. A prestação do SERVIÇO e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

Cláusula 53. Fica eleito o foro central da Comarca da cidade de Curitiba, no estado do Paraná, para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do SERVIÇO, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DO REGISTRO DESTE DOCUMENTO:

O código para controle interno da Equipe iBNS deste contrato é iBNS002/2015, e ele foi criado a partir do modelo de contrato iBNS02 revisão 3.00

Sendo este instrumento exclusivamente celebrada por meio eletrônico, não existindo via contratual assinada, para assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento da CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições o presente contrato e suas subsequentes alterações serão registrados em Cartório de Títulos e Documentos de Curitiba, Capital, sendo que o número de registro da versão contratual em vigor e data do mesmo constarão do contrato visualizado no aplicativo.